A prática de juros abusivos já é amplamente conhecida no Brasil. Com um sistema bancário altamente centralizado (apenas 5 grandes bancos controlam o mercado) e com a falta de uma legislação que iniba esse tipo de conduta, quem precisa de crédito para adquirir veículo, imóvel ou qualquer outro bem fica refém desse tipo de situação. O que muita gente talvez não saiba é que é possível conseguir uma revisão dos termos contratuais do bem financiado sob essas condições. No caso dos veículos em especial,
tipo de financiamento mais recorrente, muitas pessoas já conseguiriam obter ganho de causa na justiça.
Para citar apenas um caso simbólico, o Superior Tribunal de Justiça já revisou um contrato que cobrava 249,85% de juros anuais do consumidor, restabelecendo o percentual para 70,55% ao ano. Casos como esse tem se multiplicado por todas as instâncias da justiça à medida que as pessoas tomam conhecimento de seus direitos.
E para identificar se para o seu bem financiado também foi cobrado juros abusivos, convidamos você a conferir o artigo de hoje em que falaremos sobre como fazer esse diagnóstico e como buscar ajuda especializada para recorrer a justiça. Não deixe de conferir!
Como identificar juros abusivos?
Até o ano de 2003 poderíamos falar em um parâmetro bem estabelecido que delimitava qual o limite para a cobrança de juros abusivos. Até então, instituições financeiras poderiam cobrar até 12% de juros ao ano sobre qualquer empréstimo ou financiamento segundo o art. 192 da Constituição Federal. Acontece que o texto da lei foi reformado pela emenda constitucional n°40, que derrubou esse “teto”. Desde então, não se pode mais falar com precisão sobre o que configuraria ou não a prática de juros abusivos. Fica a cargo do sistema de justiça tal
interpretação. E o que vemos atualmente é a consolidação de um entendimento que toma por base os casos já julgados. O caso apresentado na introdução do artigo, por exemplo, tornou-se jurisprudência e pode ser mobilizado por outros magistrados para argumentar em favor do autor de uma ação que reclama revisão de contrato por juros abusivos.
Como proceder com o cálculo?
Como já apontado anteriormente, o cálculo ou a interpretação do que são ou não juros abusivos pode ser um pouco mais complicado do que pode parecer em princípio. É preciso olhar as minuciais dos termos contratuais e fazer as contas com precisão. Esse esforço demanda a ajuda de quem já trata do tema e já cuidou de casos similares.
Hoje, há empresas especializadas nesse segmento que pode lhe ajudar a revisar seu contrato e, a partir de então, tomar as medidas cabíveis. No tópico seguinte você poderá entender quais são elas.
Como proceder depois de identificar os juros abusivos?
Identificado a cobrança de juros abusivos, o primeiro movimento a ser realizado é uma tentativa de negociação junto a instituição financeira. Nesse momento, haverá um esforço de demonstrar por “a +b” o que configura a prática e que um desdobramento do caso na justiça pode não ser o ideal para nenhuma das partes envolvidas.
Não se esqueça que o tempo entre o ajuizamento de uma ação e o julgamento do último recurso pode ser muito estendido, o que não interessa a quem vem pagando prestações de um valor superior ao que é realmente devido. Ao mesmo tempo, se o canal de negociação for esgotado e não houver interesse em fechar um acordo, recorrer a justiça
é a única saída viável.
Seja em uma ou em outra situação, voltamos a destacar que é indispensável contar com uma empresa especializada em revisão contratual, como a Novo Ideal Consultoria. Com os melhores profissionais do mercado e ampla experiência em reaver a cobrança de juros abusivos, somos a solução que você precisa para pagar o que é justo pelo seu bem financiado.
