Leva tempo para quitar todas as parcelas de um financiamento e se por algum motivo, no meio desse caminho você deixar de pagar as prestações, você corre o risco de perder o bem pelo processo de busca e apreensão de veículos.
Neste artigo, nós da Novo Ideal Consultoria falaremos sobre como evitar que a busca e apreensão e quais são os processos necessários para manter seu veículo. Então acompanhe a leitura até o fim e aproveite.
Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos?
Anualmente milhares de veículos são apreendidos pelos bancos em todo o país, esta ação é prevista pela lei º 13.043 de 2014 permite que haja uma cláusula nos contratos de alienação fiduciária, sendo que tal cláusula pode ser aplicada a partir do momento que o indivíduo faltar com os pagamentos da prestação do veículo.
A busca e apreensão de veículos ocorre então através de uma ação judicial ingressada pela instituição responsável pelo financiamento que pede na justiça a retomada do bem devido a falta ou atraso no pagamento das parcelas do mesmo.
Entretanto, a busca e apreensão de veículos não acontece de uma hora para outra. No primeiro momento a instituição entra em contato solicitando a regularização da dívida e muitas vezes esses profissionais se valem de argumentos agressivos para “assustar” o cliente.
Uma vez que a notificação chega, o cliente tem o prazo de 5 dias para pagar os valores em atraso e conseguir o veículo de volta ou 15 dias para apresentar uma defesa judicial contra a liminar que determine a devolução do veículo.
Até que as parcelas estejam quitadas, o veículo permanece como propriedade da entidade financeira, o devedor até então possui o que é chamado de posse direta, enquanto o credor (propriedade fiduciária) é proprietário do bem.
Como Evitar Que a Busca e Apreensão Aconteça?
O primeiro passo para evitar que a busca e apreensão do veículo ocorra é ter atenção às parcelas. Existe um mito que diz que o bem só pode ser apreendido após 3 parcelas em atraso, contudo, os credores já podem solicitar a liminar após o vencimento de uma única parcela.
Além disso, o que torna o pagamento das parcelas em atraso mais difícil é a cobrança abusiva que algumas instituições praticam, sem respeitar o estipulado em contrato. Por esse motivo, o melhor caminho nessas situações é contar com o auxílio de profissionais.
Os juros por atraso de pagamento não podem ultrapassar 1% ao mês, enquanto a multa não pode ser maior que 2% do valor financiado. Tais determinações estão previstas em lei federal e no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Em alguns casos, os escritórios de advocacia contratados pelos bancos cobram juros de mora superiores a 28% ao mês, além de multas e outras correções monetárias, outra atitude ilegal.
Tendo isso em vista, é importante contar com a ajuda de profissionais que possam intervir em possíveis situações ilegais.
O profissional auxilia o cliente a desvendar mitos comuns, como a cobrança de juros sobre juros ou a respeito da apreensão apenas após a terceira parcela. Existem ainda casos cujos atrasos não são culpa exclusiva do cliente e sim da instituição que cria situações que acabam o levando para a inadimplência.
A ajuda especializada atua analisando o valor total do contrato em busca de irregularidades, agindo de acordo com cada situação para evitar a perda do veículo.
Algumas atitudes preventivas podem ajudar a evitar que as coisas cheguem a esse ponto, tais como realizar um planejamento financeiro antes de fechar o contrato e ficar atento aos vencimentos mensais.
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