O termo ‘busca e apreensão’ assusta muitas pessoas, e tira o sono de pessoas que compram um carro através de financiamento.
Para que você nunca sofra um processo dessa natureza, confira algumas dicas de nossos especialistas!
O que fazer para não receber um processo de busca e apreensão de seu veículo?
A primeira coisa que você deve fazer para não receber um processo de busca e apreensão é ler TODO o contrato do financiamento de seu veículo. Nós sabemos que a maioria dos contratos – se não todos- são cansativos e possuem muitos termos técnicos de difícil compreensão.
Ao assinar um contrato, você confirma que está de acordo com tudo que está descrito nele. Por isso, ler um contrato de financiamento é muito importante. Pois você fica ciente dos seus direitos, bem como de seus deveres.
Ao realizar a leitura, fique atento à existência de alguma cláusula estranha ou que pareça ser ilegal. Questione e esclareça todas as suas dúvidas, antes de finalmente assinar o contrato. Dessa forma, você dificilmente será pego de surpresa, por algo que você “não sabia” ou “não tinha conhecimento sobre”.
Outra dica importante para evitar a busca e apreensão de seu veículo é não contratar financiamentos cujo o valor das parcelas sejam muito além do que você consegue pagar. Lembre-se que além dessas parcelas, você terá outros gastos com IPVA, seguro, documentação, combustíveis, entre outros.
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Se por algum motivo, você não conseguir mais pagar as parcelas contratadas, procure agir antes da Instituição Financeira, entrando com uma Ação Revisional de Contrato.
Ela garantirá que você mantenha a posse do bem, caso a instituição financeira entre com um processo de Busca e Apreensão. Pois essa última, pode ser cancelada e ser julgada somente após a conclusão da Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo.
Meu veículo foi apreendido. E agora?
Antes de mais nada, é preciso que você saiba que para a busca e apreensão de seu veículo ser válida, é preciso que você tenha recebido uma notificação da empresa no qual você contratou o financiamento. E é importante ressaltar que essa notificação não precisa ser assinada pela pessoa que assinou o contrato! Qualquer pessoa que recebê-la pode assiná-la, dando início ao processo.
Após o seu veículo ser recolhido pela instituição financeira, ele é encaminhado para um local, de responsabilidade dela.
A partir daí você tem duas opções. A primeira delas é pagar toda a dívida apresentada pelo banco, no prazo de 5 dias. No momento da apreensão, o oficial de justiça irá entregar a petição inicial, contendo nela, a planilha de cálculos que foi elaborada pela instituição financeira. Geralmente ela inclui as parcelas vencidas e as que estão para vencer, além das despesas adicionais com guincho, diárias de depósitos e honorários advocatícios do banco.
Se você apresenta uma defesa, tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar os documentos necessários.
Caso você não consiga resolver a questão dentro do prazo, perderá de vez a propriedade do veículo, que é dado por um juiz a instituição financeira. Ela pode levar o carro a leilão para quitar a sua dívida.
Cláusulas ilegais podem levar a busca e apreensão de um veículo?
Você sabia que alguns agentes financeiros não deixam evidente o valor dos juros de mora, para poderem adotar uma taxa maior do que aquela permitida por lei?
Para evitar que isso aconteça, você pode revisar o seu contrato com especialistas para descobrir se as ações tomadas pelo agente financeiro são permitidas ou não por lei.
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