Ultimamente, muito se tem falado sobre a autonomia do Banco Central brasileiro. O assunto é polêmico, e por este motivo foi debatido por mais de 30 anos. Entender os prós e contras da mudança é muito importante, visto que a decisão tem impacto direto na vida de toda a população.
Mas você sabe exatamente qual é a função que o Banco Central (BC) exerce?
Primeiramente, é importante ressaltar que não é só o Brasil que tem um BC. Diversos outros países se apoiam nessa instituição, que basicamente tem como função garantir que o sistema financeiro se desenvolva e seja eficiente.
Funções atribuídas ao Banco Central
Veja a importância dessa instituição e como ela pode ajudar a regular nossa economia:
- Emissão da nossa moeda;
- Fixação das taxas básicas de juros;
- Atuação no mercado de câmbio, podendo em alguns casos interferir nas cotações monetárias;
- Controla depósitos compulsórios (garantindo que o dinheiro de fato exista nas contas);
- Empresta dinheiro a bancos que estejam em situação complicada;
Aqui, a escolha do cargo de presidente do Banco Central do Brasil (BCB), bem como sua diretoria era feita pelo Presidente da República, assim como a definição das metas e a observação do bom cumprimento dos deveres.
Porém, as discussões acerca do papel do Executivo na nomeação e manutenção da base do nosso sistema financeiro foi amplamente questionado ao longo dos anos.
Supostamente, a nomeação ficava à mercê das pressões e interesses políticos e anularia, em partes, a credibilidade do Banco Central.
A proposta então foi a de desvincular a entidade do governo, fazendo com que tivesse autonomia.
Quais as vantagens da autonomia do Banco Central?
Os favoráveis à separação afirmam que dessa forma, há menos interferência nas decisões financeiras, que passam a ser menos políticas e mais técnicas.
Assim, a credibilidade do BC aumenta, o que atrairia mais investidores para o nosso país e diminuiria o chamado risco Brasil. Desse modo, a tendência é de que o mercado reaja melhor às decisões e com isso, podemos ter mais sucesso em controlar a inflação, por exemplo.
Em países como Japão, Chile, Estados Unidos e mesmo na União Europeia, os respectivos bancos centrais têm autonomia para tomada de decisão. Inclusive, alguns especialistas defendem que não há democracia se não houver independência – pois haveria interferência estatal clara e enorme frente à economia.
E quais são as desvantagens da autonomia do Banco Central?
Há quem diga que um papel tão importante como esse não deveria ser feito por especialistas financeiros, e sim por representantes eleitos pelo povo (ou seja, o presidente e os ministros que ele escolher).
Dessa forma, o Executivo teria sua “voz abafada” na administração de uma crise e, ao mesmo tempo, os dirigentes detêm muito poder para estabelecer juros, influenciar o câmbio e em pior hipótese, dar mais privilégios ao mercado financeiro do que a população.
Isso geraria bastante conflito entre o BC e o governo. E independentemente de estarem vinculados ou não, o sucesso da estabilidade e desenvolvimento econômico depende de decisões assertivas e coordenadas entre as duas partes.
Ambos devem visar a solidez da nossa moeda e da economia brasileira, atingida através de estratégias conjuntas.
Definição de cargos e estrutura na autonomia
Uma vez que a desvinculação foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de fevereiro de 2021, haverá em breve nomeação do presidente do BC e seus diretores.
Essa escolha é feita pelo Presidente da República a partir do seu terceiro ano de mandato (em até 90 dias após a sanção), com a validação das indicações feitas por meio do Senado. A partir de então, com seus cargos definidos, o presidente do BCB e seus diretores passam a ter um mandato de quatro anos.
Durante esse período, nenhum deles poderia ter seu cargo destituído, a não ser que alguma irregularidade grande fosse descoberta. Então, caberia ao poder Legislativo depor quem estivesse envolvido em trâmites ilícitos.
O que a autonomia do BCB influencia nas nossas vidas?
A ideia é que o Banco Central assegure o poder de compra da nossa moeda e faça uma boa gestão da política econômica.
À medida que a indicação para seus dirigentes seja pautada na capacidade técnica e experiência dos melhores economistas do país (e não por indicações meramente políticas), a tendência é que o sistema financeiro avance como um todo.
Isso garantiria que as taxas de juros e a alta dos preços em geral fossem controladas, que somadas a outras medidas, faria com que houvesse mais investimento, emprego, aumento no PIB e melhores condições à população.
A nossa torcida é para que o Brasil consiga seguir o exemplo de países com mais desenvolvimento e que o novo modelo seja um sucesso.
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