Entenda o processo de busca e apreensão de seu veículo

Aquelas pessoas que financiam um carro, não pagam as parcelas e também não procuram a instituição para realizar uma negociação estão sempre sujeitas a terem o seu veículo aprendido.

Você está nessa situação e quer saber como funciona o processo de busca e apreensão de seu veículo? Então continue a leitura, pois nós iremos te contar todos os detalhes.

Evitando o processo de busca e apreensão

O processo de busca e apreensão do seu veículo não acontece de uma hora para outra. E não é a primeira escolha da instituição financeira, pois é um processo que gera custo e trabalho para ela, não sendo uma opção interessante.

Você deve aproveitar disso para entrar em contato com a instituição financeira e tentar renegociar sua dívida, apelando para um prazo mais longo de pagamento com uma taxa de juros mais acessível.

A instituição financeira, geralmente, antes de acionar a justiça, tenta entrar em contato com o cliente visando solucionar o problema de atrasos no pagamento.

 A busca e apreensão de um veículo é permitida por lei

Um contrato de financiamento possui diversas cláusulas que protegem tanto o contratado quanto a contratante. Uma dessas cláusulas autoriza a realização da busca e apreensão em caso de inadimplência do devedor. Mas isso não quer dizer que ela pode ser realizada quando a instituição financeira quiser.

A busca e apreensão de um veículo só pode ser feita após a instituição financeira entrar com um pedido na justiça, alegando atraso no pagamento de um financiamento ou empréstimo.

Após comprovar a inadimplência e a tentativa de notificação por parte da instituição financeira ao devedor, o juiz autoriza o pedido de busca e apreensão. Somente depois disso, é que o oficial de justiça, acompanhado por uma pessoa do banco ou financeira, com o mandado assinado pelo juiz em mãos, pode retirar o seu bem.

E saiba que para cumprir esse processo, o oficial portando essa autorização judicial, também pode levar consigo autoridade policial, bem como, arrombar portas internas e externas da propriedade.

Uma dica importante é exigir que o oficial de justiça apresente suas credenciais. Somente um legítimo oficial de justiça munido com um mandado de busca e apreensão de veículo expedido por um juiz é que pode executar a ação.

Quanto tempo leva para a instituição financeira pedir pela busca e apreensão de um veículo?

Não há uma resposta única. Isso vai depender da instituição com a qual você realizou o financiamento.

Geralmente, as instituições financeiras entram na justiça para conseguir a ação após três meses de atrasos no pagamento das parcelas.

E o que acontece depois?

Após o seu veículo ser recolhido pela instituição financeira, ele é encaminhado para um local, de responsabilidade dela.

A partir daí você tem duas opções. A primeira delas é pagar toda a dívida apresentada pelo banco, no prazo de 5 dias. No momento da apreensão, o oficial de justiça irá entregar a petição inicial, contendo nela, a planilha de cálculos que foi elaborada pela instituição financeira. Geralmente ela inclui as parcelas vencidas e as que estão para vencer, além das despesas adicionais com guincho, diárias de depósitos e honorários advocatícios do banco.

Se você apresenta uma defesa, tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar os documentos necessários.

Caso você não consiga resolver a questão dentro do prazo, perderá de vez a propriedade do veículo, que é dado por um juiz a instituição financeira. Ela pode levar o carro a leilão para quitar a sua dívida.

Como fazer a consulta de busca e apreensão?

Ao receber uma ligação ou carta de cobrança falando sobre busca e apreensão do seu veículo, não se desespere! Isso nem sempre significa que o processo já foi aberto. Essa é apenas uma notificação de que pode acontecer em breve, caso a instituição financeira não identifique o pagamento das parcelas atrasadas nos dias seguintes.

Para saber como está sua situação, você pode realizar uma consulta de busca e apreensão no site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Basta acessar o site e procurar opções como Acompanhamento Processual, Consulta Processual ou Consulta de Processos. Em área especial, será possível encontrar e acompanhar todos os processos abertos contra o seu nome.

Geralmente a consulta de busca e apreensão pode ser feita apenas digitando o nome completo, mostrando todos os processos abertos, inclusive aqueles relacionados a cobrança de dívidas.

Se os resultados confirmarem a existência do processo, imprima a página e busque auxílio para encontrar a melhor forma de resolver o problema.

Como evitar o processo de busca e apreensão?

Quando você adquirir algum bem financiado e, por algum motivo não conseguir mais pagar as parcelas contratadas, procure agir antes da Instituição Financeira, entrando com uma Ação Revisional de Contrato.

Ela garantirá que você mantenha a posse do bem, caso a instituição financeira entre com um processo de Busca e Apreensão. Pois essa última, pode ser cancelada e ser julgada somente após a conclusão da Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo.

O que é ilegal no processo de busca e apreensão de um veículo?

Procure um profissional com experiência nesse ramo para saber as melhores formas de evitar a apreensão de seu veículo e calcular os valores de multas e juros que serão cobrados pela dívida. É interessante contratar um especialista no assunto, pois ele irá garantir que não sejam cobrados valores abusivos.

Outra coisa muito comum em casos de busca e apreensão de veículo é a instituição não avisar ao devedor sobre a apreensão. E isso, pela lei, é considerado ilegal. Ter o suporte de um profissional, pode te ajudar a recuperar parte do valor gasto com o pagamento da dívida com uma ação de danos morais pela apreensão desavisada do veículo.