A alienação fiduciária de veículo é uma cláusula contratual que está presente em praticamente todos os contratos de financiamento de veículos. Porém, mesmo assim, muita gente não entende o que é isso.
É muito importante entender tudo sobre a alienação fiduciária de veículo, pois seus efeitos podem ser bastante prejudiciais para pessoas que não souberem o máximo de informações a respeito desse assunto. Felizmente, esse artigo mostrará tudo o que você precisa saber.
O Que é a Alienação Fiduciária de Veículo?
Na maior parte das vezes que um veículo é adquirido através de um financiamento, a garantia passa a ser o próprio veículo. Logo, caso haja algum atraso no pagamento, a cláusula de alienação fiduciária determina que o automóvel pode ser tomado e leiloado para cobrir as dívidas.
Essa é uma cláusula permitida pela lei e que serve realmente como uma forma de garantia que o banco ou agente financeiro não será prejudicado caso o contratante do financiamento tenha algum problema com o pagamento das parcelas.
Por isso, para não sofrer uma ação de busca e apreensão de veículo, o mais recomendável é que se evite ao máximo qualquer tipo de atraso no pagamento. Existem vários mitos sobre a busca e apreensão de veículos, mas o veículo realmente pode ser tomado, portanto todo cuidado é pouco.
Como Funciona a Transferência de Veículos com Alienação Fiduciária?
A transferência de um veículo com alienação fiduciária, seja ele um carro, uma moto, um caminhão ou qualquer outro, não pode ser feita.
Na verdade, quando é contratado um financiamento com o banco ou agente financeiro e neste consta a cláusula de alienação fiduciária, o veículo só passa a ser de propriedade de quem o contratou depois de sua quitação. Até então, o banco é o proprietário do veículo.
Mesmo depois da quitação, é preciso proceder com a transferência do documento. Aí sim será possível vender o veículo.
Portanto, caso alguém ofereça algum veículo que ainda esteja em um financiamento que não foi quitado, não aceite, pois isso é uma infração às leis. Além de tudo, se isso for feito, todos os documentos do veículo ainda estão em nome de quem contratou o financiamento.
É Possível Transferir um Veículo Financiado?
Caso alguém tenha contratado um financiamento e, depois de certo tempo, veja que não tem mais condições de fazer o pagamento, existe uma alternativa que pode ser seguida para transferir o veículo junto com o financiamento para outra pessoa.
Essa prática se chama de cessão de direitos. Fazer um financiamento sem burocracia é algo praticamente impossível, e não seria diferente com essa transferência, embora todas essas regras e determinações existam para a segurança de ambas as partes.
Para a cessão de direitos, é necessário que o interessado na aquisição do veículo passe por uma análise do banco, da mesma forma que aconteceu no momento do primeiro financiamento. Caso o interessado tenha condições financeiras de arcar com as parcelas, então provavelmente o processo será aprovado.
Então, basta negociar com o vendedor o valor que será pago referente às parcelas já quitadas e continuar pagando as parcelas faltantes. Depois da quitação do veículo, a transferência poderá ser feita normalmente.
Como Evitar Problemas Com a Alienação Fiduciária de Veículo?
Por mais que a alienação fiduciária seja permitida por lei, existem casos em que os juros abusivos presentes no contrato tornam o valor das parcelas muito mais alto do que deveriam ser. Essa sim é uma prática ilegal e que pode ser combatida.
Por meio da revisão de juros abusivos, é feita uma análise no contrato a fim de procurar qualquer irregularidade ou abuso que esteja presente. Se isso for confirmado, pode ser ingressada uma ação para que o banco ou agente financeiro diminua o valor das parcelas seguintes e interrompa a cobrança de juros desproporcionais.
Se você acredita que está nessa situação e quer evitar a alienação fiduciária de veículo e a subsequente busca e apreensão de veículos, conte com a Novo Ideal Consultoria, que é uma empresa especializada nesse tipo de serviço e tem o intuito de que todos os direitos de seus clientes sejam preservados.
