A ação de busca e apreensão de veículo é uma realidade que aflige muitos brasileiros, já que um dos tipos mais comuns de financiamento é o que é realizado para a aquisição de carros, motos, caminhões e outros. A imensa maioria desses contratos conta com uma cláusula conhecida como alienação fiduciária, que autoriza a busca e apreensão de veículos caso ocorra algum atraso no pagamento.
É sabido que um veículo é um bem muito desejado, não por proporcionar status de luxo, mas sim para que as necessidades do cotidiano possam ser solucionadas com mais facilidade e conforto. Além disso, muitos utilizam seus veículos como meio de transporte para o trabalho ou até mesmo como fonte de renda, como é o caso de taxistas, motoristas, caminhoneiros, motoboys e outros. Por isso, a ação de busca e apreensão de veículo é tão temida e todo mundo deseja evitá-la.
Descubra algumas informações importantes sobre a busca e apreensão de veículos e também o que você pode fazer para continuar com seu amado veículo sem ter nenhum problema!
A Ação de Busca e Apreensão de Veículo é Permitida Por Lei?
A Lei nº 13.043, que foi promulgada no final do ano de 2014, deixa bem claro que a busca e apreensão de veículos é um artifício legal em contratos que contem com a cláusula de alienação fiduciária e que pode ser utilizado a partir do momento que houver atraso no pagamento das parcelas.
A comprovação desse ato pode ser feita através de uma carta registrada com aviso de recebimento, inclusive sem haver necessidade de que a assinatura seja a de quem atrasou o pagamento. Logo, mesmo que não seja você que assine o aviso de recebimento, o atraso estará comprovado e uma ação de busca e apreensão já pode ser ingressada.
Portanto, legalmente, desde que o contrato tenha uma cláusula de alienação fiduciária, a garantia sobre o financiamento passa a ser o próprio bem, que no caso é o veículo.
Em boa parte das vezes, a ação de busca e apreensão de veículo não é ingressada imediatamente após o atraso e o processo pode demorar mais ou menos tempo, de acordo com cada caso. Porém, de acordo com a letra da lei, não há nada que impeça esse imediatismo.
Quando se ingressa a ação, o banco ou agente financeiro que concedeu o financiamento assume seu direito de posse do veículo e o retoma do consumidor, com intuito de que esse veículo vá para leilão e que o valor arrecadado seja utilizado para completar as parcelas faltantes da dívida.
Ainda assim, existem outras formas de solucionar esse problema antes de o veículo ser apreendido. O valor das parcelas em atraso pode ser pago, o valor da dívida pode ser contestado caso existam irregularidades no contrato ou pode ser feito um acordo extrajudicial entre o agente financeiro e o cliente, que pode tanto ser feito mediante o pagamento da dívida e de eventuais valores que foram gastos no processo quanto por meio da quitação de todo o contrato. Geralmente, apenas caso nenhuma dessas opções tenha surtido efeito é que o agente financeiro entrará com a busca e apreensão de veículos.
Existem pessoas que têm um pensamento equivocado e disseminam uma série de mitos sobre a busca e apreensão e acreditam que o veículo pode ser escondido para interromper o processo. Saiba que isso não é recomendável! Pode até ser que o processo demore um pouco mais até que seja finalizado, mas essa atitude é fortemente desaconselhável.
Quais Cuidados Devo Tomar em Relação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo?
Com certeza, a forma mais fácil de não passar por esse problema é evitar que ele aconteça. Confira algumas dicas que podem te ajudar a não enfrentar esse tipo de situação:
- Não firme contratos com valores muito altos. Pode ser que no ato da contratação do financiamento você acredite que consiga pagar, mesmo que fique um pouco apertado financeiramente, mas não descarte a possibilidade de passar por alguma dificuldade financeira, o que consequentemente acarretará no atraso do pagamento do financiamento.
- Faça um planejamento financeiro bem detalhado. Coloque na ponta do lápis, em uma planilha ou em um aplicativo específico para finanças quais são todos os seus custos mensais, incluindo uma reserva emergencial, e veja quanto sobra para o financiamento do veículo. É preferível optar por um veículo mais barato ou esperar até que a situação melhore do que arriscar algo com o qual você não possa se comprometer.
- Se estiver convicto de que possui condições de seguir com o financiamento, compare os juros e condições de diferentes agentes financeiros. Alguns deles podem oferecer soluções mais barata do que outros, portanto é essencial ter várias opções para que você possa optar pela mais vantajosa.
Se você está em uma situação de atraso das parcelas ou acredita que isso irá acontecer em pouco tempo, o melhor a se fazer é contar com o auxílio de uma empresa especializada em ação de busca e apreensão do veículo, como a Novo Ideal Consultoria, que utilizará todos os artifícios legais possíveis para que você não pague valores abusivos e nem seja prejudicado. Entre em contato conosco agora mesmo e deixe a Novo Ideal Consultoria ajudar você!
