Muitas pessoas recorrem a financiamentos de veículos, já que se tratam de bens de alto valor. Porém, um dos maiores temores que afligem essas pessoas é a busca e apreensão de veículos financiados, que pode fazer com que elas percam seu carro, moto ou outro tipo de automóvel.
É importante que você conheça bem como funciona a busca e apreensão de veículos financiados e quais são as causas que podem levar a ela. Assim, caso você passe por essa situação, saberá o que pode ser feito!
O Que é a Busca e Apreensão de Veículos Financiados?
Geralmente, pessoas que recorrem a um financiamento para a aquisição de veículos o fazem por não ter o montante suficiente para adquirí-lo à vista ou por saberem que podem ser prejudicadas caso escolham essa opção.
Porém, para que um agente financeiro possa conceder esse crédito, ele solicita uma garantia. Na grande maioria dos financiamentos de veículos existe uma cláusula de alienação fiduciária, que declara que a garantia caso o pagamento não seja feito adequadamente é o próprio bem, ou seja, o veículo.
Trocando em miúdos, caso você contrate um financiamento e não tenha condições de pagar as parcelas, o agente financeiro tentará entrar com uma ação de busca e apreensão para que o veículo seja leiloado, de modo a abater a dívida que não foi paga.
A Busca e Apreensão de Veículos é Permitida?
Sim, essa é uma prática permitida pelo Decreto-Lei nº 911, datado de 1º de Outubro de 1969. Assim que houver qualquer atraso no pagamento das parcelas do financiamento, o agente financeiro pode ingressar com uma ação judicial para reaver o prejuízo.
Assim que é feito um financiamento para a compra de um veículo e existe a cláusula de alienação fiduciária, o bem na verdade ainda não é de posse do contratante, e sim do agente financeiro.
Para que a posse do bem passe a ser efetivamente do contratante, é preciso que o financiamento seja quitado. Depois de isso ocorrer, é preciso informar os órgãos de trânsito que forem necessários para que o consumidor realmente seja o proprietário do veículo.
Quanto ao momento em que a ação de busca e apreensão de veículos financiados pode ser ingressada, pela lei, isso pode ser feito a partir de 1 dia de atraso, mas essa não é uma prática tão comum, já que os custos dessa ação são consideravelmente altos.
Portanto, em alguns casos não compensa que o agente financeiro tome essa decisão, a não ser que o atraso já seja muito grande. Geralmente, a ação é ingressada com pelo menos 3 parcelas em atraso, mas isso não é uma regra.
Como Acontece a Busca e Apreensão de Veículos?
- Caso o contratante do financiamento atrase o pagamento de alguma parcela, ele fica passível de receber uma ação de busca e apreensão por parte do agente financeiro;
- Assim que a notificação chegar em sua casa (independentemente de o alvo da ação ter assinado o aviso de recebimento ou qualquer outra pessoa que estivesse no endereço), ele passa a ter 5 dias para pagar a dívida da forma que o agente financeiro desejar;
- Se o credor quiser se defender do que lhe foi proposto, ele tem 15 dias para fazer isso;
- Caso nenhuma das opções tiver sido seguida, o credor será obrigado a pagar a dívida anterior, além de todos os custos que tiverem sido envolvidos no processo e os honorários advocatícios;
- Se o valor arrecadado por meio do leilão não for suficiente para quitar a dívida, a situação fica ainda pior, pois além de todas as dívidas anteriores o credor ainda terá que pagar o valor faltante.
Como Solucionar a Busca e Apreensão de Veículos Financiados?
Para se livrar desse problema e não ter seu veículo apreendido, o credor possui três opções: quitar a dívida, questionar esse valor através de uma ação revisional ou entrar em um acordo extrajudicial com o agente financeiro.
Boa parte dos processos de busca e apreensão de veículos financiados pode ser evitada, já que os contratos, em sua maioria, contam com cláusulas ilegais e com a cobrança de juros abusivos.
Se realmente for constatado que foram cobrados valores maiores do que os permitidos pela lei, estes devem ser reajustados e o credor deve pagar apenas aquilo o que lhe for devido.
Sem sombra de dúvidas, o melhor a se fazer é evitar qualquer atraso no pagamento das parcelas, pois assim evitam-se problemas e complicações maiores. Porém, se você acredita que seu contrato de financiamento conta com alguma irregularidade, não é preciso ter certeza disso para procurar ajuda especializada, já que os contratos muitas vezes se utilizam de uma linguagem complicada e que pode não ser compreendida.
Para evitar sofrer as consequências de juros abusivos e ter seu veículo retomado pelo agente financeiro, procure o quanto antes uma empresa especializada em busca e apreensão de veículos, que analisará todas as cláusulas do contrato em busca de qualquer irregularidade.
Caso seja encontrada qualquer coisa que fira seus direitos, você receberá todo o suporte necessário para evitar a busca e apreensão de veículos financiados e não ser lesado, além de não pagar um valor maior do que o justo.
