Manter o pagamento das parcelas de um financiamento é uma das maiores preocupações dos proprietários de caminhões hoje em dia, que sofrem ainda mais em períodos de crise, já que a quantidade de serviços disponível fica mais escassa e aqueles que aparecem são a preços muito baixos. Um grande temor por parte dessas pessoas é a busca e apreensão de caminhão, o que impossibilitaria seu trabalho.
A busca e apreensão de caminhão é uma ação judicial que visa recuperar o caminhão quando o contratante do financiamento atrasa o pagamento das parcelas como forma de garantia, que em contratos de alienação fiduciária é o próprio veículo. Confira as principais dúvidas acerca da busca e apreensão e saiba o que pode ser feito para evitar a perda do veículo.
Dúvidas Sobre a Busca e Apreensão de Caminhão
A Busca e Apreensão de Caminhão é Legal?
Sim. A garantia em um financiamento de caminhão que tenha uma cláusula de alienação fiduciária é o próprio caminhão. Logo, a partir do momento que for atrasada uma única parcela do financiamento, a busca e apreensão já pode ser solicitada legalmente.
Quando a Ação de Busca e Apreensão Pode Ser Ingressada?
A partir do momento em que há o atraso de uma única parcela, a ação já pode ser ingressada para a retomada do bem. Porém, como a instituição bancária terá que pagar um alto valor para que a ação seja devidamente ingressada, geralmente ela aguarda por um atraso de pelo menos 3 meses, embora isso não seja uma regra.
Ainda assim, independentemente de quanto tempo tenha passado, a busca e apreensão passa a ser válida apenas mediante a ordem do juiz e a emissão de uma notificação por parte do devedor. Essa notificação pode ser feita de diferentes formas, como por uma carta extrajudicial ou pelo protesto do título. Sem a notificação, o processo não é válido.
Como o Veículo é Apreendido?
Quando o juiz autoriza a liminar de busca e apreensão de caminhão, um oficial de justiça vai até o endereço autorizado pela ação, que na maioria das vezes é o que está presente no contrato do financiamento, e apreende o bem. Caso o devedor recuse entregar o caminhão, medidas de força policial podem ser adotadas, como o arrombamento de janelas e portas.
O Que Fazer se o Veículo For Levado?
Dois prazos passam a correr a partir do momento da apreensão do veículo. O primeiro tem 5 dias, dentro dos quais o devedor pode pagar toda a dívida remanescente e recuperar seu bem nas mesmas condições. Se o veículo não for devolvido mediante o pagamento da dívida, pode ser solicitado judicialmente que o agente financeiro pague, em dobro, o valor de tabela do caminhão.
Já o segundo prazo, de 15 dias, existe para que o devedor apresente uma defesa para a ação de busca e apreensão de caminhão por meio de um advogado. A partir de então, os prazos correrão de acordo com o oficial de justiça e o disposto no Código Processual Civil.
É Possível Evitar a Busca e Apreensão de Caminhões?
Sim. A maior parte das irregularidades apresentadas em apreensões realizadas em território nacional decorre dos seguintes motivos:
- Contratos com taxas e juros que vão contra a lei e sem que haja o consentimento por parte do cliente;
- Juros de mora cobrados irregularmente, o que também caracteriza abusividade;
- Notificações feitas erradamente.
O Veículo Pode Ser Escondido?
Se o oficial de justiça não encontrar o veículo, as consequências podem ser bastante sérias, como o requerimento da penhora de qualquer outro bem de posse do devedor por parte do agente financeiro. Outra possibilidade é o ingresso de uma ação de execução sobre a dívida que se encontra em aberto, de modo a garantir seu pagamento.
Como Reverter a Busca e Apreensão?
Defesas processuais podem reverter essa situação. Porém, não há uma solução única para todos os casos, já que em cada um deles existem particularidades que devem ser analisadas de modo a garantir uma solução justa e que seja viável para ambas as partes.
Para evitar ser prejudicado sob qualquer hipótese, é muito importante contar com o auxílio de uma empresa especializada em busca e apreensão de caminhão, como a Novo Ideal Consultoria. Empresas do ramo prestarão todo o auxílio necessário e garantirão que todos os direitos de seus clientes sejam preservados, além de encontrar uma solução viável para ambas as partes.
