Uma das dúvidas mais comuns de pessoas que estão com problemas ou pendências no pagamento de alguma parcela ou prestação é saber quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas. Esse é um assunto que pode tirar as noites de sono dos consumidores.
É claro que não é possível afastar completamente a ideia de quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas, já que essa é uma possibilidade real e prevista na lei. Porém, as possibilidades são muito mais baixas do que realmente se pensa.
Para pessoas que estejam com medo da penhora de bens como funciona é um conhecimento essencial, para que elas saibam como proceder frente a algum problema ou dificuldade no pagamento de suas parcelas e modalidades de crédito que estejam com algum eventual atraso.
Como Funciona a Penhora de Bens Pela Justiça? Todos os Bens Podem Ser Apreendidos?
Quando o consumidor está com algum tipo de dívida, seja ela com um banco ou outro agente financeiro, como administradoras de cartão de crédito, são grandes as chances de que ele receba ligações de cobrança pela sua dívida. Porém, em algumas dessas vezes, são feitas ameaças pela penhora de seus bens.
É comum que tais empresas falem, por exemplo, que o carro ou até mesmo a casa do cliente serão penhoradas para que a dívida seja quitada. Com certeza, isso é algo bastante assustador, principalmente quando a pessoa não sabe como funciona a penhora de bens pela Justiça. É por esses e outros motivos que saber quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas é tão importante.
Uma dívida de cartão de crédito pode penhorar bens, mas não é algo assim tão simples. Existem alguns bens que são tidos como impenhoráveis, ou seja, que não podem ser penhorados pela Justiça, devido a uma série de fatores.
A casa própria, por exemplo, não pode ser penhorada se for a única da família, de acordo com as determinações da Lei Nº 8.009, datada de 29 de março de 1990.
As únicas exceções a esse caso são quando está previsto em algum contrato que a própria casa é sua garantia, como acontece com a alienação fiduciária, quando se trata de uma dívida de pensão alimentícia, de empregados domésticos do próprio local ou quando as pendências dizem respeito ao próprio imóvel, como IPTU, por exemplo.
Itens pessoais, como celulares, notebooks, aparelhos de televisão e até mesmo obras de arte só podem ser penhorados se estes forem de valor demasiadamente elevado, fora das necessidades de uma família comum. Em uma suposição, itens como quadros de pintores famosos ou um computador superpotente e muito valioso poderiam ser penhorados, mas não uma pintura comum ou um notebook de trabalho.
Entender como funciona a penhora de bens pela Justiça também é importante para que o consumidor saiba que seu salário também não pode ser penhorado, seja este oriundo de uma atividade formal ou informal. Uma exceção a esse caso também é quando a dívida se trata da pensão alimentícia, mas não com bancos e agentes financeiros.
Afinal de Contas, Quais Bens Podem Ser Penhorados Para Pagar Dívidas?
Para quem está assustado com a penhora de bens como funciona pode ser um fator bastante tranquilizador. Alguns dos itens que efetivamente podem ser penhorados são os seguintes:
- Imóveis, quando a família possui mais de um;
- Pequenas propriedades rurais que não sejam trabalhadas pela família;
- Valores depositados na carteira de poupança cuja soma seja maior do que 40 salários mínimos;
- Vestimentas de valor muito elevado, como aquelas de coleções ou estilistas famosos.
Mesmo depois de saber como funciona a penhora de bens pela Justiça, é importante ressaltar que dificilmente um agente financeiro ingressará uma ação para tal finalidade, a menos que este tenha certeza absoluta de que o devedor possui condições suficientes para pagar a dívida e que seu valor também seja consideravelmente alto.
É claro que é altamente recomendável que o devedor se empenhe ao máximo para que nenhuma das parcelas entre em atraso, já que isso pode ser bastante incômodo, tanto pela quantidade de ligações recebidas quanto pela própria existência da dívida. Muitas vezes, uma ação revisional do contrato ou a revisão de juros abusivos pode encontrar irregularidades no documento, que podem fazer com que o consumidor tenha o valor de sua dívida reduzido.
Portanto, fica claro quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas e quais deles não podem ser leiloados para o pagamento da dívida. Se você estiver com problemas em algum contrato e desconfiar que algo está errado, conte com a equipe especializada da Novo Ideal Consultoria, que sempre tem o intuito de resguardar os seus direitos.
