Uma das situações mais corriqueiras no Brasil, em termos de compra, venda e outros trâmites envolvendo carros, motos ou caminhões é o processo de busca e apreensão. Mas você sabe o que é o processo de busca e apreensão de veículos? Sabe quando esse processo pode ser realizado? Sabe o que fazer quando o veículo é apreendido? E, por fim, sabe o que fazer para evitar a busca e apreensão do veículo? Essas dúvidas poderão ser solucionadas neste artigo. Vamos conferir!
O que é a busca e apreensão de veículos?
A busca e apreensão de veículos é uma medida jurídica utilizada pelos credores, por exemplo, bancos, financeiras, consórcios, leasing, entre outros, que pretendem retomar bens como os mencionados no começo do texto, anteriormente fornecidos em garantia pelo pagamento de cédulas de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária, quando a obrigação do devedor está em atraso, no caso o pagamento.
A busca e apreensão é uma prática legal?
Sim, a busca e apreensão é uma prática legal. Ela ocorre quando a instituição credora solicita à justiça uma autorização para buscar e apreender o veículo do cliente que está em débito com a instituição.
Quando a busca e apreensão pode acontecer?
É de conhecimento geral que o processo de busca e apreensão do veículo pode ocorrer após a terceira parcela em atraso, porém, na verdade, judicialmente e legalmente, após uma única parcela em atraso, o processo de busca e apreensão poderá ser iniciado.
O que fazer?
Após a Busca ser realizada, o devedor tem um prazo de 5 dias para pagar a dívida , caso contrário, o veículo ficará em mãos de um fiel depositário indicado pelo banco ou financeira, e , no caso de não haver defesa, o veículo irá a leilão.
O devedor tem ainda um prazo de 15 dias úteis para apresentar a sua defesa, mesmo que não tenha pago a dívida.
A dívida, no caso de Busca realizada, são as parcelas vencidas e a vencer, pois o banco pode alegar a quebra de acordo e exigir a quitação das parcelas que ainda restam, além das despesas adicionais como guinchos, diárias de depósitos e despesas com honorários de advogado.
Uma tentativa de renegociação do contrato é sempre válida. Por isso, uma revisão de juros abusivos, negociação de dívidas ou outros procedimentos para evitar a busca e apreensão de veículos e assegurar o cumprimento de todos os seus direitos é o nosso objetivo.
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