A alienação fiduciária é algo muito mais comum do que se parece. A maioria dos contratos de financiamentos de veículo conta com essa cláusula, que é desconhecida por grande parte das pessoas e pode até assustar algumas delas.
Portanto, é muito importante saber o que é a alienação fiduciária, em que ela pode implicar, como evitá-la e o que deve ser feito caso ela aconteça. Assim, você não será lesado e saberá exatamente como proceder caso essa situação ocorra.
O Que é Alienação Fiduciária?
Quando você faz o financiamento de um automóvel, é gerado um contrato em que constam todas as suas cláusulas. A partir do momento em que ele for assinado, significa que você está de acordo com o que ali consta, mesmo que haja irregularidades que você desconheça.
A alienação fiduciária em garantia está presente em praticamente todos os contratos de financiamento de carros, motos e demais veículos. Para que o banco ou outro agente financeiro possa lhe conceder um financiamento para a aquisição do veículo, este precisa ter uma garantia que lhe resguarde caso haja algum problema com o pagamento das parcelas.
A alienação fiduciária em garantia é exatamente isso. Para que o agente financeiro não fique em uma posição desfavorável, este determina que o próprio veículo seja a garantia do contrato. Ou seja, caso ele deixe de ser pago, o agente financeiro pode tomar o veículo e leiloá-lo para cobrir esse prejuízo.
A Alienação Fiduciária em Garantia é Legal?
Sim. Não existe nenhuma ilegalidade nessa cláusula, que atua como uma forma de garantia para o banco. Caso o pagamento seja feito corretamente, o contratante do financiamento não terá nenhum problema.
É importante esclarecer que em contratos em que conste essa cláusula de alienação, o veículo não é, em um primeiro momento, de propriedade do contratante, e sim do agente financeiro. Depois que ocorrer o pagamento de todas as parcelas, aí sim ocorrerá a transferência de posse para o consumidor, mediante todos os trâmites legais necessários com os órgãos de trânsito competentes.
Depois dessa transferência, será removida a restrição constante no documento do usuário do carro, que, por fim, passará a ser seu proprietário.
Porém, por mais que a cláusula em si não seja ilegal, abusividades e cobranças irregulares constantes nela não são permitidas pela lei. Os juros de mora e multa, por exemplo, nem sempre estão discriminados no contrato, mas devem ser de 1% e 2% no máximo, embora haja escritórios de cobrança que cobram juros abusivos e elevam esse valor para até 30%, o que se configura ilegal.
Como existe essa cobrança irregular e muito mais alta do que o permitido pela lei, o pagamento das parcelas fica cada vez mais difícil, até que este se torne impossível e o devedor tenha seu veículo tomado através de uma ação de busca e apreensão de veículos.
O Que Pode Ser Feito Contra Alienação Fiduciária?
Conforme foi visto anteriormente e de acordo com a Lei Nº 13.043, válida desde o dia 13 de novembro de 2014, a alienação fiduciária em garantia é permitida pela lei, bem como o ingresso em um eventual processo de busca e apreensão de veículos.
Porém, valores abusivos de juros e taxas não são legais, e é aí que algo pode ser feito para proteger o consumidor. Mediante a revisão do contrato, caso sejam encontradas abusividades e irregularidades, o documento será reformulado e todos os valores cobrados indevidamente serão corrigidos de acordo com o disposto nas leis vigentes.
Para isso, porém, o contrato deve ser revisado com total atenção, para que nada passe despercebido.
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Se você está sendo refém da alienação fiduciária em garantia, saiba que o contrato de financiamento pode ser revisto e você pode se livrar de cobranças ilegais, de modo a não ser lesado sob nenhuma hipótese.
A Novo Ideal Consultoria conta com uma equipe composta apenas por profissionais hábeis e totalmente capacitados para ajudar a resolver seu problema, identificando quaisquer irregularidades em seu contrato e evitando a busca e apreensão de seu veículo mediante a revisão de juros abusivos. Assim, você se livrará de toda e qualquer irregularidade que lhe tenha sido imposta, de modo a evitar que a alienação fiduciária te prejudique e faça com que você perca seu veículo irregularmente.
