A Reforma Tributária está em pauta nos últimos meses. Essa proposta de mudança na legislação prevê uma reconfiguração no sistema de pagamento de impostos em vários setores na economia, buscando reequilibrar as contas públicas e reparar eventuais inconsistências.
Neste artigo, vamos explicar quais são as principais propostas em tramitação para que você entenda o que poderá mudar.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária nada mais é do que a revisão das leis que estabelecem o quanto e de qual forma devem ser pagos os impostos e tributos cobrados pelos brasileiros em todo território nacional.
Atualmente, estão em tramitação duas PECs (Proposta de Emenda da Constituição), são elas: a PEC 45/2019, proposta pela Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, vinda do Senado.
Ambas têm características centrais parecidas, que consistem na simplificação da apuração de tributos, tornando os processos mais transparentes e menos burocrática.
Ao mesmo tempo, com impostos mais claros, supostamente o consumo seria estimulado, bem como os investimentos de empresas nacionais e internacionais via realização de mais negócios – esse último, muito desencorajado pela burocracia e altas taxas na manutenção de uma empresa.
Além disso, é bom ressaltar que o Brasil é um dos países que mais têm incidência de impostos: são 73 tipos de cobrança, que representam 35% do nosso PIB (Produto Interno Bruto).
Ainda que as PECs comecem o processo de unificação de forma mais modesta, já seria um grande avanço em busca de mais clareza, uma vez que até o dia 1º de outubro já pagamos mais de 1,5 trilhão em impostos no ano de 2020 e quase nunca conseguimos ver um retorno expressivo desses valores na nossa sociedade como um todo.
O que propõe a Reforma Tributária?
Resumidamente, a PEC 45 visa unificar cinco impostos:
- PIS, Programa de Integração Social – Federal;
- IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados – Federal;
- Cofins, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Federal;
- ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Estadual;
- ISS, Imposto Sobre Serviço – Municipal;
Por outro lado, a PEC 110 (Senado) quer incluir, além dos mencionados acima, mais 4 impostos, totalizando 9 em um só:
- CIDE-Combustíveis, tributação sobre a importação e comercialização de combustíveis – Federal;
- Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Federal;
- IOF, Imposto Sobre Operações Financeiras – Federal;
- Salário-Educação, contribuição para projetos de educação pública – Federal;
Em ambos os casos, esse novo imposto seria chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), parecido com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) cobrado em diversos países desenvolvidos.
Alguns cálculos estimam que a PEC 45 teria uma incidência única de cerca de 25%, por exemplo.
Outro ponto interessante é o da PEC 110, que prevê em sua emenda de incentivos fiscais para alguns itens, como os alimentícios, medicamentos, transporte público e educação em geral.
Diante das PECs, o governo também apresentou uma proposta inicial (PL 3.887/2020), sugerindo a unificação do PIS/Pasep e o Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Porém, somente esses dois impostos teriam uma alíquota geral de 12%.
Isso causou comoção entre economistas e algumas áreas dos setores de serviços, que poderiam sofrer grande impacto caso essa medida seja aprovada.
O que muda com a Reforma Tributária?
Conforme falamos, o principal ponto positivo seria a extinção de diversos impostos, ficando muito mais claro o valor que é realmente descontado no que é pago.
Além disso, diminuir o tempo que as empresas gastam calculando e pagando seus impostos também é uma tentativa, já que em relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial afirmou que o empreendedor brasileiro gasta cerca de 1.500 horas pagando os tributos.
Da mesma forma, com o aumento de investimentos, mais empregos seriam criados, gerando mais renda e beneficiando a circulação de dinheiro.
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), encomendou uma pesquisa (assinada pela área de Economia da FGV) em que os cálculos técnicos estimaram que a PEC 45 faria o PIB crescer 20% em um período de 15 anos, por exemplo.
No entanto, como nenhuma das sugestões foi aprovada, fica muito difícil para os economistas prever com exatidão os reais impactos que as medidas poderiam ter.
A princípio, a proposta da CBS a 12% teria um impacto bastante grande nas classes mais altas da sociedade (a alta e média), embora o governo diga que não e que a medida não seria válida para quem está atualmente enquadrado no Simples Nacional.
Isso porque atualmente a alíquota é de 3,65%, e esse aumento certamente seria repassado para o consumidor final, uma vez que algumas empresas das áreas de serviços como educação, saúde, transporte e telecomunicações não estariam enquadradas no sistema e dificilmente conseguiriam deixar de repassar esses 8,65% residuais.
A justificativa é que as empresas conseguiriam segurar os aumentos e que quem consome esses serviços atualmente tem renda mais elevada. No entanto, sabemos que principalmente a classe média luta para manter uma boa qualidade de vida principalmente em educação e saúde – serviços que deveriam ser asseguradas pelo governo.
Portanto, cabe ficarmos atentos ao que será decidido, tendo em mente que sempre que algo é ajustado, alguém tende a ser lesado de alguma forma.
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