Um assunto que está em pauta e deixou em alvoroço algumas instituições é a aprovação da PL 1.166/2020 no Senado e a consequente diminuição drástica dos juros do cartão de crédito e do cheque especial.
Devido à crise da pandemia de COVID-19, os senadores decidiram que seria justo e necessário limitar os juros exorbitantes cobrados pelos bancos e financiadoras em geral, visando amenizar os prejuízos da população.
Além disso, a medida visa impulsionar a economia, uma vez que os brasileiros estariam destinando esses recursos para pagamento de dívidas e sua própria subsistência.
É importante lembrar que, em 2019, a taxa de juros média anual do cartão de crédito chegou a 318,9% em dezembro, enquanto a média do cheque especial apontava 302,5% no mesmo período.
Com a proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a taxação máxima para o período que vai de 20 de março a 31 de dezembro de 2020 deve ser de 30% ao ano para os bancos nas duas modalidades. Já para as fintechs (financiadoras), o teto seria 35% a.a.
Após esse período, a taxação pode ser cobrada normalmente. Da mesma forma, ela é válida somente para contratos feitos entre estas datas.
A medida ainda passará pela votação na Câmara e depois disso, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ainda assim, já divide opiniões e é necessário entender os prós e contras caso seja aprovada integral ou parcialmente.
O que muda com a aprovação do teto de juros para cartão de crédito e cheque especial?
A proposta contraria a intenção do governo atual e ao mesmo tempo, preocupa alguns setores. Evidentemente, o brasileiro está acostumado a pagar juros abusivos desde sempre – o que é um absurdo, visto que as taxas médias praticadas para esses produtos na América Latina, varia de 40% a 55% a.a. Ou seja: praticamente sete vezes menor que no Brasil!
Porém, alguns especialistas afirmam que ela pode ser perigosa em alguns aspectos. Em seguida, falaremos de pontos positivos e negativos advindos da aprovação dessa PL.
Pontos positivos no teto de juros do cartão de crédito e cheque especial
Basicamente, ao pagar menos juros, o consumidor pode destinar seus recursos para outros setores ou até mesmo controlar seus gastos para fazer uma reserva de emergência ou pagar suas dívidas.
Da mesma forma, essa seria uma “vitória” história, já que os juros sempre foram regulados pelo mercado e nunca antes foram contestados pelo governo, gerando descontrole e endividamento generalizado da população – que tem pouca ou nenhuma instrução financeira.
Por fim, seria uma forma do brasileiro finalmente brigar por seus direitos e exigir a diminuição destes juros que hoje são abusivos e totalmente inapropriados, visto que só pagamos taxas tão exorbitantes porque, como nação, não nos mobilizamos contra esses excessos.
Pontos negativos no teto de juros do cartão de crédito e cheque especial
Em contrapartida, especialistas afirmam que a medida pode ajudar a retrair a economia. Isto porque os bancos e financiadoras estariam ainda mais seletivos em conceder créditos durante esse período, já que não teriam seus lucros na mesma proporção e as pessoas das classes mais vulneráveis (quem mais precisaria de crédito) teriam grande risco de inadimplência.
De tal forma, a população recorreria às factorings (contrato onde é cedido, por comerciantes ou industriais, créditos a terceiros em troca de comissão substanciosa, assumindo os riscos que as instituições financeiras não assumiriam) ou agiotas.
Ao mesmo tempo, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, critica que o governo não deveria regular contratos privados – em vez disto, os bancos estariam tomando medidas como não negativar os devedores e executar dívidas durante o período calamitoso o qual nos encontramos.
Ainda sob este aspecto, economistas dizem que por mais que os juros sejam exorbitantes, a interferência fere a regra de livre concorrência no setor bancário, o que seria prejudicial, e outras medidas de retomada deveriam ter sido propostas em seu lugar.
Seja qual for o ponto de vista, é necessário entender que a medida ainda está em tramitação e pode ser vetada ou mesmo adaptada pelos outros poderes do Estado.
De qualquer maneira, toda esta discussão já é um grande avanço frente ao retrocesso que vivemos ao pagar valores tão elevados aos bancos.
É o momento ideal para repensar a taxação dos créditos que incidem em nossas vidas, inclusive revisando contratos pré-existentes, em busca de abusos e possivelmente, a revisão destes.
A Novo Ideal espera que esta notícia seja positiva a todos os brasileiros, e continua sendo a sua parceira em busca da correção de valores indevidos: seja em financiamentos, no cheque especial ou no cartão de crédito.
