A transferência de veículo é um procedimento obrigatório para todos os condutores ou proprietários dos veículos que compram ou vende um automóvel usado. A atividade é realizada também para pessoas que mudam de endereço e precisam atualizar o registro do veículo.
Para que não ocorra nenhum problema judicial, tanto para quem compra, como para quem vende não tenha nenhuma dor de cabeça, é fundamental que a transferência do veículo seja realizada de acordo com a lei, cumprindo todos os prazos.
A transferência serve para atualizar o status do veículo quanto à residência ou quanto ao domicílio de seu dono, no caso da transferência de localidade, ou quanto à mudança de proprietário, quando é chamada de transferência de propriedade.
Passos Para Realizar a Transferência de Veículo Com Segurança
1-Primeiro é necessário reunir toda a documentação necessária. De acordo com o Detran as documentações necessárias para a transferência do veículo são:
- Recibo original de venda do veículo, preenchido pelo antigo proprietário;
- Certificado de Licenciamento do veículo;
- Cópia do comprovante de residência do comprador, dos últimos três meses;
- Dois decalques do número de chassi do veículo anexados na parte de trás do Renavam;
- Laudo de vistoria veicular emitido por empresa credenciada;
- Documento de identificação do proprietário atual (CPF, RG ou CNH);
- Atestado do Renavam certificando que não há pendências relacionadas ao veículo (pode ser solicitado em qualquer unidade do Denatran) + duas cópias.
O laudo de vistoria veicular necessário, nesse caso, é o laudo de transferência, resultado da vistoria de transferência. Este é obrigatório em toda compra e venda de veículos no estado de São Paulo.
2-O segundo passo é apresentar a documentação em um cartório. No cartório será realizado o reconhecimento do certificado de registro do veículo, ou seja, do documento principal do veículo. Para isso é necessário que tanto o comprador quanto o vendedor compareçam, levando seus documentos de identidade com foto e o CPF. Vale lembrar que o prazo é de 30 dias para realizar o processo de transferência
3-O pagamento das taxas é o terceiro passo. Só é possível realizar a transferência de veículo caso o veículo não possua nenhuma pendência financeira. Portanto, caso haja alguma pendência é essa a hora de quitá-la. Há também a taxa obrigatória de transferência de veículos. Os valores das taxas irão variar de acordo com a localidade. Para saber sobre o valor a ser pago, consulte o Detran de seu Estado;
4- Para realizar uma transferência segura, sem nenhuma dor de cabeça para ambas as partes envolvidas é necessário também realizar todas as vistorias necessárias. A vistoria veicular tem o objetivo de assegurar diversas garantias, tanto para quem vende, quanto para quem compra. Existem dois modos de vistoria veicular: a vistoria cautelar e a vistoria de transferência.
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