Quem possui carro, moto, ônibus ou caminhão já sabe, todos os anos é preciso pagar uma porção de contas para poder rodar sem problemas pelas ruas e estradas do país, como o IPVA, DPVAT e claro o licenciamento de veículos automotores, que são obrigatórios para qualquer um.
Entretanto, algumas dúvidas sobre como agir quanto ao pagamento, prazos e regularização principalmente do licenciamento são muito comuns. Por esse motivo, a equipe do blog Novo Ideal Consultoria preparou um conteúdo exclusivo para tirar todas as suas dúvidas sobre como regularizar o seu veículo e evitar prejuízos futuros.
Quais os Passos Necessários Para Regularizar o Seu Veículo?
Todos os anos os proprietários de veículos devem quitar os tributos cobrados pelo governo estadual, Detran e a Secretaria de Fazenda, tais tributos obrigatórios incluem: IPVA, DPVAT e o licenciamento do veículo.
Para conseguir o licenciamento o proprietário do veículo precisa primeiro estar com os dois outros tributos quitados.
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente para veículos com 20 anos ou menos e o DPVAT, o famoso seguro obrigatório que é pago anualmente em uma única cota, com valor único em todos os estados brasileiros, sendo que a única diferenciação diz respeito à categoria na qual o veículo faz parte.
Apenas com os dois pagos é que o proprietário pode realizar o pagamento do licenciamento, sendo que a taxa para a expedição desse tributo cobrada pelo Departamento de Trânsito pode variar de Estado para Estado.
Como Fazer o Licenciamento de Veículos?
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório para todos os motoristas, passível de multa no valor de R$ 88,38, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
O prazo inicial e final para o licenciamento pode variar de acordo com o lugar, no Estado de São Paulo, por exemplo, os vencimentos de 2020 vão ter início em abril para carros com a placa final 1 enquanto carros com placas final 9 têm o vencimento em novembro e dezembro.
Por outro lado, Estados como o Rio de Janeiro (de junho a outubro), Minas Gerais (Junho a agosto) e Rio Grande do Sul (abril a julho) têm um período mais curto devido o menor número de veículos.
A data limite é sempre o último dia útil do mês, porém devido ao tempo de entrega do documento pelos Correios é recomendado que o pagamento seja feito ao menos com 15 dias úteis de antecedência. O motorista pode ser multado por não portar o CRLV do ano vigente já no primeiro dia do mês seguinte ao prazo.
O pagamento deve ser feito na sede do Detran em que o veículo esteja registrado, podendo ser feito tanto presencialmente, como de forma eletrônica, efetuando os pagamentos em caixas eletrônicos ou via Internet Banking. Em alguns Estados, órgãos como o Poupatempo em São Paulo, oferecem esse serviço. Sendo que em qualquer uma das formas o dono do veículo pode optar pelo recebimento do documento em casa, mediante taxa dos Correios de R$ 11,00.
O valor do licenciamento de veículos também pode variar de acordo com o Estado de registro, contudo o valor fica entre R$ 80,00 e R$ 200,00 e a consulta da taxa pode ser feita através do site do Detran do seu Estado.
Caso o licenciamento atrase ou não seja pago o motorista estará sujeito a uma multa de caráter gravíssimo, no valor de R$ 293,47 e mais 7 pontos na CNH, além de ter o veículo removido para um depósito e a cada dia o valor para retirá-lo fica mais alto. Isto está previsto no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De modo geral o pagamento do licenciamento é algo muito simples, mas sempre devemos nos prevenir de possíveis contratempos, por isso, entre em contato com a Novo Ideal Consultoria para tirar todas as suas dúvidas.
