A ação revisional de contrato é uma ferramenta poderosa na revisão de juros abusivos.
Ainda que pouco conhecida pelos brasileiros, essa prática ajuda a tornar o pagamento da dívida viável e, consequentemente, manter sua saúde financeira em dia e suas preocupações com o que realmente importa.
Caso você esteja em algum tipo de financiamento ou dívida com instituições financeiras, acompanhe essa matéria!
Nós iremos lhe mostrar quando são cobrados os tais juros abusivos e de que forma é possível entrar com uma ação revisional.
O que é a ação revisional?
O nome pode parecer um pouco intimidador, mas, na verdade, é bem simples!
Primeiramente, essa é uma medida a qual o devedor reclama na justiça o direito de rever os termos de seu contrato, instrumento em que foi constatada a cobrança de juros abusivos.
Normalmente, é aplicável nos seguintes casos:
- Empréstimo pessoal;
- Financiamento de veículos (carros, motocicletas, caminhões, entre outros);
- Financiamento imobiliário;
- Cheque especial;
- Juros do cartão de crédito.
Como rever juros abusivos?
De acordo com o art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem o direito de procurar os seus direitos legais na justiça e, portanto, solicitar a revisão de um contrato, caso sinta-se lesado de alguma forma. Isso é válido tanto para a pessoa física quanto a jurídica no Brasil.
Frequentemente utilizado, os empréstimos empresariais apresentam juros extorsivos e, muitas vezes, são a única alternativa possível para as pequenas e médias empresas do país. Portanto, se você é empreendedor e passou por poucas e boas para abrir seu negócio, saiba que também é possível rever valores de crédito contratado junto a instituições financeiras.
No entanto, é bom ressaltar que, por se tratar de uma ação judicial, é importante estar bem assessorado e ter a constatação de que realmente os juros praticados são abusivos.
Quais os tipos de juros?
Certamente esse é um tópico que dá um nó na cabeça de muitos!
Mas não se preocupe, vamos explicar tudo tranquilamente para que você entenda de uma vez por todas.
- Juros simples: é a remuneração cobrada sobre o valor original da dívida e é sempre a mesma taxa, sem alterações;
- Juros compostos: nesse modelo, a cobrança do juros incide todos os meses sobre o valor devido e não somente no valor original, ou seja: sempre em cima do último valor atualizado da dívida. Por isso ele também é conhecido como “juros sobre juros” e não necessariamente se trata de uma prática ilícita.
A tabela abaixo mostra a diferença entre as duas modalidades citadas. Note a diferença do valor final ao longo de um ano:
Simplificando sua vida, você também pode usar um simulador de juros compostos especificamente para o seu caso.
Assim, você pode entender, antes mesmo de contratar crédito no mercado, qual seria o valor final a ser pago no contrato.
3. Anatocismo: confundido por muitos com a prática de juros compostos, utiliza a mesma lógica. Porém a diferença é que ele é praticado sobre uma dívida ou inadimplência.
Em outras palavras: você está com a conta negativada em R$ 100,00 e o banco lhe oferece a opção do famoso cheque especial, com condição que você pague em 5 dias, caso contrário cobrará 7,5% a.m.
Se você não cobrir esse valor dentro do prazo, pagará R$ 107,50. Mas, se no próximo mês (e nos seguintes) não cobrir esse valor, pagará juros sobre juros do valor devido, chegando a um custo de R$ 115,56 no segundo mês, R$ 124,22 no terceiro e assim por diante.
Essa prática é considerada ilícita pelo BACEN e mesmo que sob contrato pode (e deve!) ser contestada.
Quando posso solicitar uma ação revisional?
Toda vez que seu contrato não tiver as regras claramente definidas e você sentir que está sendo lesado, é passível a análise de uma pessoa qualificada.
Posteriormente, é acionada a revisão dos juros e/ou contrato caso os cálculos mostrem que realmente houve divergência nas informações ou brecha de interpretação.
Algumas situações mais comuns:
- No caso da taxação cobrada sobre o empréstimo ou financiamento exceder a média estabelecida pelo Banco Central. Todo o mês essa taxa média de juros é atualizada pelo BACEN e você pode conferir se a instituição contratada passou desse limite após a contratação;
- Quando detectado o antes citado anatocismo sobre um montante inadimplente (muito comum no cheque especial).
- Cobrança de “taxas de serviço” que o banco costuma incluir: “taxa de abertura de conta”, “taxa de concessão de crédito” e afins. Simplesmente inaceitáveis, uma vez que o banco já está lucrando com os juros do produto que adquiriu;
- Venda casada: quando você é persuadido a adquirir um outro produto da instituição, quase sempre sem conhecimento sobre aquele serviço ou ter lido e considerado o contrato desse novo item, especificamente. Saiba mais sobre como evitar a venda casada em bancos aqui.
Como é o processo de revisão de juros?
Após a avaliação do caso e a evidência em que houve quebra ou abuso no contrato por um profissional especializado, inicia-se o processo judicial para que a ação revisional ocorra.
Em primeiro lugar, o advogado que solicita a revisão do contrato pedirá uma liminar para que o nome de quem a solicitou não seja negativado e nem seus bens apreendidos. Como se tudo ficasse congelado, certo? Em seguida, haverá uma tentativa de acordo entre as partes. Caso isso não ocorra, o caso segue para apreciação do juiz.
Posso pedir a ação revisional mesmo em atraso?
Independentemente da situação do seu pagamento, você tem, sim, direito a recorrer e pedir a revisão de contrato.
Isso não quer dizer que você poderá parar de pagar as parcelas, mas pelo menos evitará uma possível busca e apreensão de um veículo, ou fará com que você tenha a revisão dos juros abusivos ou mesmo seja ressarcido do que já foi pago injustamente.
Ainda que seu carro já tenha sido recolhido na busca e apreensão, você pode entrar com o processo da mesma forma para tentar reverter a situação. Para verificar se ele está nesse processo, basta entrar no site no Tribunal de Justiça do seu estado e colocar os dados do proprietário.
Caso você já tenha quitado o contrato, também é possível entrar com a ação revisional – desde que você demonstre que houve prejuízo à sua saúde financeira ou emocional, como citamos antes.
Quais documentos são necessários para a revisão de juros?
Os documentos para a sua revisão de contrato basicamente são os abaixo:
- Documentos pessoais como: RG, CPF, comprovante de residência e renda;
- Contrato de financiamento;
- Comprovantes do que já foi pago;
- No caso dos juros abusivos do financiamento de veículos, o documento do bem em questão pode ser solicitado também;
- Cálculo demonstrando o valor correto da parcela (feito pelo profissional especializado);
- Procuração (feito pelo profissional especializado).
Agora que você já tem essas informações, que tal correr atrás de seus direitos?
Nós da, Novo Ideal, somos referência na revisão de juros abusivos e teremos o maior prazer em ajudar com o seu caso! Entre em contato conosco.
