Em novembro de 2019, a taxa juros de cheque especial atingiu 12,4% e no dia 27 do mesmo mês o Conselho Monetário Nacional (CMN) instaurou uma resolução que fixou o teto da cobrança em 8% ao mês, medida que passou a valer desde o dia 06/01/2020 e promete tornar o serviço menos prejudicial para a parcela da população de menor renda que contrai dívidas de empréstimos com mais facilidade.
No entanto, como forma de financiar parte da arrecadação perdida pelos bancos, o Banco Central estabeleceu a cobrança de uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o excedente de R$ 500,00 do cheque especial.
Nesse artigo da Nova Ideal Consultoria você vai entender quais os impactos essa medida do BC vai causar aos bancos e para a população endividada que paga uma taxa que mesmo após a redução permanece como uma das maiores do mundo.
Entenda o Que é o Cheque Especial
O cheque especial é uma modalidade de crédito facilitado que os bancos oferecem aos seus clientes, em outras palavras é um empréstimo pré-aprovado disponível para ser sacado a qualquer momento. No entanto essa “facilidade” é também o maior perigo desse produto.
Antes do dia 06 de janeiro, a taxa de juros do cheque especial ultrapassava os 12% ao mês, acumulando mais de 306% ao ano. Essa alta taxa foi e mesmo com a redução do teto continuará sendo um dos maiores vilões, principalmente para as pessoas de menor renda, que normalmente são as que mais utilizam esse serviço, para quitar dívidas de cartão de crédito, por exemplo.
O motivo para que as taxas do cheque especial seja tão alta é simples: os bancos não exigem nenhuma garantia ao emprestarem esse dinheiro aos clientes, entendendo-se que as instituições assumem um risco grande, por esse motivo, os juros devem ser proporcionais a esse risco.
Com um valor tão alto (antes da resolução), uma dívida de R$ 500 reais pode chegar a mais de R$ 2408 em apenas 1 ano.
Com o corte estabelecido pelo CMN vai reduzir essas taxas em aproximadamente 150% ao ano e com isso os bancos deixarão de arrecadar cerca de R$ 26 bilhões.
Como a Nova Regra de Cobrança Afeta a Vida do Consumidor
Obviamente a redução no teto da taxa de juros de cheque especial não foi encarada com bons olhos pelas instituições financeiras, como prova, os papéis dos principais bancos na bolsa de valores tiveram queda de mais de 1% no dia do anúncio das medidas.
Contudo, o Banco Central tentou remediar a situação citando exemplos de países desenvolvidos cujos os juros desse tipo de modalidade são bem menores e deu aval para que os bancos cobrem uma tarifa fixa aos clientes que possuem um limite superior a R$ 500 no cheque especial de 0,25%, independentemente de usar ou não o limite.
Essa tarifa poderá ser cobrada a partir do primeiro dia de junho para correntistas antigos, com obrigatoriedade de informar aos clientes sobre a cobrança com ao menos 30 dias de antecedência. Enquanto para novos correntistas, a tarifa já pode ser cobrada desde o dia 6 de janeiro.
Mas Como Fica o Cliente Nessa Situação?
Especialistas enxergam que essa possibilidade de cobrança sobre o limite do cheque especial pode complicar ainda mais a experiência do cliente com o banco, ainda mais com o surgimento de novas fintechs (bancos digitais, por exemplo), que oferecem serviços essenciais de graça.
Pensando em preservar o relacionamento com seus clientes, muitas instituições já anunciaram que não farão a taxação de 0,25% sobre o limite do cheque especial, com exceção apenas do banco Santander, que afirmou que fará a cobrança no primeiro momento.
Por que o Banco Central Autorizou a Cobrança?
Em 2019 os bancos deixaram a disposição para empréstimos no cheque especial aproximadamente R$ 350 bilhões, contudo, desse montante apenas R$ 26 bilhões foram usados pelos clientes com a taxa média de 12%.
A questão é que os R$ 234 bilhões restantes não renderam juros para os bancos, pelo contrário, geraram um custo capital (por ficar estagnado) que foi repassado aos clientes, encarecendo os produtos oferecidos para compensar a perda.
O Banco central espera que os correntistas fiquem desestimulados com os altos limites, o que por sua vez diminuiria os custos dos bancos, viabilizando a resolução do CMN e por consequência a redução no número de inadimplentes da modalidade de empréstimo tende a ser menor, possibilitando que os bancos atraiam mais clientes.
A cobrança de uma alta Taxa de Juros de Cheque Especial é por muitas vezes abusiva, pensando nisso o BC possibilitou também que os clientes façam a portabilidade da sua dívida para outras instituições, o mesmo que já acontece com outros tipos de modalidades de empréstimos.
Por fim, mesmo com a redução de mais de 4% no teto dos juros do cheque especial, a cobrança ainda é muito alta e o endividamento é uma possibilidade real, por esse motivo é importante poder contar com uma empresa de confiança como a Novo Ideal Consultoria que atua na revisão de juros abusivos e pode ajudar seus clientes a reduzir a nova taxação imposta pelos órgãos governamentais. Entre em contato para mais informações.
